Direcção Regional de Educação do Algarve Ministério da Educação  
     de.li.ciousFacebookTwitterLinked in
satisafação utentes
Pesquisa
Área Reservada
Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar
Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão
Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede
Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Tecnológico Educativo
Organização Ano Letivo
Documentos
Eventos
Projetos/Concursos
Escolas e Agrupamentos
Centro de Documentação
Legislação
Formação
Instrumentos de Gestão
Contactos
  Ensino Particular e Cooperativo > Legislação
voltartopopágina inicial
   

Legislação de suporte ao Paralelismo Pedagógico

Legislação Específica para Estabelecimentos do Ensino Básico

Paralelismo Pedagógico

Despacho n.º 39/SERE/88, de 12 de Setembro – Aprova as condições para atribuição do paralelismo pedagógico ou de autonomia pedagógica.

Matrículas e constituição de turmas

Despacho n.º 13170/2009 (IIª Série), de 4 de Junho - Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas

Despacho Conjunto n.º 14 026/2007 (IIª Série), de 3 de Julho – Fixa as normas gerais para aplicação nas escolas no que se refere, nomeadamente, às matrículas, à distribuição dos alunos pelas escolas, ao regime de funcionamento das mesmas e à constituição das turmas.

Calendário Escolar

Despacho n.º 11120-A/2010, de 6 de Julho - Calendário escolar para o ano lectivo de 2010/2011

Avaliação

Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março – Introduz alterações ao Despacho normativo nº 1/2005, de 05 de Janeiro.

Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro – Define os princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação , acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos.

Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro – Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências, assim como os efeitos dessa  avaliação.

Organização Curricular

Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro - REVOGADO - Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, príncipios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como a sua aplicabilidade.

Despacho n.º 19575/2006, de 25 de Setembro - Os tempos mínimos para a leccionação do programa do 1.º ciclo do ensino básico

Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro e Decreto–Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro – Príncipios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como a sua aplicabilidade.

Estatuto do Aluno

Lei n. 39/2010, de 26 de Abril - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro

 
   
  voltartopopágina inicial
 Ministério da Educação - todos os direitos reservadosdesenvolvimento: sensoria   Símbolo de Acessibilidade à Web[D] Em conformidade com o nível 'A' das WCAG 1.0 do W3C